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Leandro Potrich, Advogado
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Notícia · há 10 anos

ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Com esse entendimento, o...
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Leandro Potrich, Advogado
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Notícia · há 10 anos
Reportagem: Cobrança irregular de ICMS na conta de luz - Globo News

Reportagem: Cobrança irregular de ICMS na conta de luz - Globo News

Assista a reportagem e faça uma simulação de quanto pode receber, no site www.paguemenosenergia.com.br http://www.youtube.com/embed/jI_f7b2pip8...
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Leandro Potrich, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Acesso à informação

Uma das dificuldades mais recorrentes apresentadas pelos nossos usuários é a dificuldade em obter junto às Concessionárias de Energia Elétrica o seu histórico de faturamento. É evidente que tal fato...
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Comentários

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Leandro Potrich, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Reportagem: Cobrança irregular de ICMS na conta de luz - Globo News

Leandro Potrich · há 10 anos
Ola, estamos iniciando novembro de 2019, e sim, ainda é possível propor demandas. Os processos estão, realmente, suspensos, porem em curso para um julgamento de recursos repetitivos, no que tange ao assunto "tusd/tust".

Penso que não há como fugir da realidade esmagadora das decisões já produzidas sobre o assunto, que dão ganho de causa ao consumidor, porem temos que ficar atentos à já famosa "modulação", por isso é que sugiro propor, sim, as ações.
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Leandro Potrich, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Você pagou mais do que devia na sua conta de energia!

Fernando Vieira Teixeira · há 7 anos
Pois é. um único contrario, em um mar de mais de 100 favoráveis ao consumidor.
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Leandro Potrich, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Juiz que não lê petição, advogado que finge que trabalha

Matheus Galvão · há 8 anos
Poderia fazer, aqui, inúmeros comentários, mas vou sintetizar numa só palavra. Parabéns.
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Recomendações

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Guilherme de Souza Nucci, Juiz de Direito
Guilherme de Souza Nucci
Artigo · há 6 anos
Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP

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Maria Angelica Mendonça Correia, Bacharel em Direito
Maria Angelica Mendonça Correia
Comentário · há 6 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 6 anos
O nome do Moro já foi retirado e DO corrigido, nunca foi necessário, já o termo a pedido permaneceu e o exonerado não negou que tenha pedido pra sair, já o faz desde janeiro, o que por si só motiva a exoneração. O termo utilizado pelo ministro em sua despedida foi que o presidente queria mais informações sobre investigações do PF, e que para ele seria uma intervenção. O Sr Moro não se referiu ao casos dos filhos, até porque a investigação contra o filho é pela policia civil do RJ, e se a mídia fosse seria todos do demais 33 investigados deveriam ter o mesmo holofote. Ha investigações de interesse do presidente que a PF que deveriam ter tido mais atenção como a facada, ou alguém acredita na solução do caso: um demente, sozinho, sem recursos de terceiros , com advogados que chegaram de jatinho pagos por ninguém e com sigilo de celular blindado a pedido da OAB (que vergonha tenho da OAB). A PF é sim um orgão de informações à presidência e se o presidente não estava satisfeito com o andamento da prestação destas informações tem a prerrogativa de realizar a alteração. Até o momento estamos só no falatório, se alguém tiver alguma prova que apresente, Por hora o presidente é tão inocente quanto o Sr. Moro.
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Lucas de Jesus Carvalho, Advogado
Lucas de Jesus Carvalho
Artigo · há 7 anos
3 formas de saber se seu nome está negativado, consultas de Score e análise de CPF (grátis)

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 Olá, consumidor! Que tal conhecer sua pontuação de SCORE , negativações no CPF ou até mesmo dívidas em protesto ? acredito que esse post possa te auxiliar para realizar algumas das mencionadas...
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